21 anos do ECA é discutido em seminário da ABMP Nordeste no Centro de Convenções da Bahia

Bulling, crianças e internet e orçamento público para garantia
de direitos infanto-juvenil foram alguns dos tópicos abordados 

A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude realizou nos dias 26 e 27 de setembro, no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, o Seminário Regional da ABMP no Nordeste, com a temática: ECA 21 anos – Sistema de Justiça e Conselhos pelo Desafio da Prioridade Absoluta no Nordeste Brasileiro. 

Conselheiras Miralva Vieira e Lana Bartelote presentes no seminário

Na abertura, foi apresentado o diagnóstico que o Ministério Público da Bahia realizou junto aos 417 municípios baianos quanto aos Conselhos Tutelares, CMDCA – Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e FIA - Fundos da Infância e Adolescência, a servir de base para a discussão de alguns temas. 

Ao longo de dois dias foram abordados temas como Bulling, Crianças e internet, combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil, Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos, Justiça Restaurativa e adolescente em conflito com a Lei, a incidência no orçamento público para garantia de direitos infanto-juvenil, entre outros assuntos de extrema importância para a consolidação da proteção e garantias dos direitos do menor. 

De Jequié estiveram duas conselheiras tutelares representando o município, Miralva Vieira e Lana Bartelote. Embora estivesse na programação, o governador do Estado, Jaques Vagner, não compareceu ao evento por razões de outros compromissos.