Este é o Miscelânea, por Júlio Lucas

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terça-feira, 29 de março de 2011

Prefeitura de Jequié entre a LRF e movimentos grevistas

Depois de resolvida a situação dos servidores da Educação, que retornaram às atividades na segunda-feira (28) - 36 dias após a data que deveria ter sido dado início ao ano letivo -, a Prefeitura de Jequié tem enfrentado outras pressões junto às categorias de servidores municipais. 

Mal terminou uma greve e já começou outra mobilização sindical. Na manhã desta segunda-feira (28) foi a vez dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. 
Uma semana após confirmados casos da dengue do tipo 4 na Bahia, o que levou a Secretaria Estadual da Saúde a admitir que o estado pode enfrentar uma nova epidemia, as categorias dos profissionais que, entre outras atividades pertinentes à saúde pública, são responsáveis pelo combate ao mosquito transmissor da doença, oficializaram a mobilização grevista.
Por volta das 9h, o movimento se concentrou em frente à sede da Prefeitura de Jequié com faixas e apitaço. O comando da greve foi recebido pelo vice-prefeito, Eduardo Lopes e pelo secretário da Fazenda, Givaldo Martins.
Embora os representantes do Governo Municipal venham reafirmado a impossibilidade de conceder aumento salarial que sobrecarregue os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no art. 20, que fixa a despesa com pessoal em até 54% da receita corrente líquida, o que parecia ser mais um impasse terminou com uma breve rodada de negociação que contou com o bom-senso de ambas as partes. 
A contraproposta à reivindicação de aumento de 14% aceita pelos sindicalistas foi a atualização da tabela referente ao ano base 2008 e a retirada do abono concedido desde o ano passado. 
Uma comissão do Sinserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jequié e Região) também foi recebida pelos representantes do Município e obteve o compromisso de aprofundamento das questões em discussão, já que envolve interesses de muitas categorias e diversas variações salariais. As partes se reunirão novamente nesta terça-feira (29) na parte da tarde em busca do consenso.
De acordo com Eduardo Lopes, a administração pública segue as determinações da LRF e não pode ultrapassar sua capacidade econômica de gerir o município. "Para tanto, é necessário o bom-senso de todos para encontrar soluções de interesse do bem comum", afirmou o vice-prefeito. 
Em meio às mobilizações sindicais e à pressão de parte dos vereadores que tanto defendem a concessão de aumento às categorias quanto a rigidez no cumprimento às orientações do Tribunal de Contas do Município, o prefeito Luiz Amaral e sua equipe vêm desencadeando várias ações necessárias para reduzir os gastos com pessoal, tendo inclusive que "cortar na própria carne", como muitos dizem, ao proceder demissões de trabalhadores contratados. O que pode-se dizer é que a atual gestão à frente do Município tem-se equilibrado numa linha tênue para cumprir o que rege a LRF e atender às reivindicações dos servidores.

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