De acordo com dados do Censo 2010, divulgados na quarta-feira (16), cerca de 6,7% da população brasileira têm alguma deficiência considerada “severa” pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Este índice equivale a aproximadamente 17,7 milhões de pessoas. Viver sem Limite é o nome dado ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, lançado na quinta-feira (17), que vai favorecer a inclusão social e produtiva destas pessoas. Com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões o plano tem metas para serem implantadas até 2014.
O plano inclui uma linha de crédito de R$ 150 milhões da Finep - Financiadora de Estudos e Projetos para pesquisa e desenvolvimento (P&D) de tecnologias assistivas.
O governo federal também vai subsidiar a compra de próteses e equipamentos para a população de baixa renda. Um catálogo de 1,6 mil produtos para idosos e pessoas com deficiência visual, auditiva, física, intelectual ou múltipla foi disponibilizado.
Linha de crédito para empresas - R$ 90 milhões serão destinados a empréstimos (com juros de 4% ao ano) a empresas que queiram dominar tecnologias e criar produtos como próteses ortopédicas, leitores de Braille e cadeiras de rodas com interação com o cérebro da pessoa com deficiência.
Além do dinheiro para empréstimos, R$ 30 milhões ficarão disponíveis para subvenção de inovações de risco tecnológico alto e retorno financeiro incerto. Outros R$ 30 milhões, também não reembolsáveis, serão destinados a projetos desenvolvidos em parceria com universidades e centros de pesquisa.
Extensão do programa - As ações previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Na área de educação, uma das propostas é a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica. Neste eixo, serão investidos, até 2014, R$ 1,8 bilhão.
Na saúde serão investidos R$ 1,4 bilhão para ampliação das ações de prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho.
Centros de Referência com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social, também serão instalados no País, com previsão orçamentária de R$ 72,2 milhões.
Medidas de Acessibilidade também serão contempladas, com investimento previsto de R$ 4,1 bilhões. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1 milhão e 200 mil moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência.
Serão criados, também, cinco centros tecnológicos para a formação, em nível técnico, de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do País. Atualmente, só existem dois instrutores qualificados no Brasil.
Com informações: Agência Brasil, Secretaria de Direitos Humanos
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