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| Avenida Lions Club danificada por serviços de saneamento |
De acordo com informação de Kleber Barretto Filho, chefe do Setor de Fiscalização e Uso do Solo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, postado no blog Bahia em Foco, do jornalista Wilson Midlej, a Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Jequié notificou a Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento, com multa por causa dos constantes transtornos causados pelos serviços executados por uma empresa terceirizada.
É de conhecimento de todos que ruas e avenidas de Jequié são frequentemente danificadas por obras de manutenção ou expansão do esgotamento, com a recomposição do asfalto de forma irregular, criando desconforto no trânsito e riscos de acidentes, além de prejuízos à população.
De acordo com Kleber, a notificação enquadra a empresa nos artigos previstos no PDU - Plano Diretor Urbano do Município que prevê que "as empresas e demais entidades publicas ou privadas, autorizadas a executar obras ou serviços na vias e logradouros, ficam obrigadas à recomposição imediata do pavimento ou do leito danificado e a pronta remoção dos restos de materiais e objetos neles utilizados", e diz ainda que qualquer infração neste sentido "será imposta uma advertência ou multa correspondente ao valor de 5 mil até 50 mil reais".
Essa prática está se tornando uma rotina em muitos municípios que se cansaram dos problemas causados pela empresa de saneamento e suas terceirizadas e têm recorrido cada vez mais à Lei para minimizar essa desagradável situação.
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