Administração Municipal adota pacote de medidas para ajustamento econômico-financeiro

Com o objetivo de reduzir gastos com despesas de pessoal e controlar as contas públicas, a Prefeitura vai determinar um pacote de medidas, dentro do Programa de Ajustamento Econômico-financeiro e Administrativo, nesta terça-feira, 16 de novembro. Entre as medidas destaque para a redução de 20% do valor dos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, no período de 1º de novembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010. Ficará vedado o pagamento de horas extras e de diárias (ressalvados os casos especiais, como coveiros, guardas municipais e outros), adiantamentos, além da diminuição do número de cargos comissionados e de terceirizados, além de rescisão de contratos REDA, no âmbito de todas as secretarias municipais. Encontra-se em estudo a possibilidade de revisão dos valores de contratos. Toda equipe do primeiro escalão trabalhou durante o fim de semana prolongado para a definição das medidas a serem anunciadas.

Essas medidas são uma continuidade das ações que vêm sendo adotadas ao longo dos últimos meses. A redução do número de contratados, por exemplo, vem ocorrendo mês a mês, assim como a diminuição da frota de veículos locados, do consumo de combustíveis, de energia elétrica, água, viagens. Essas medidas, adotadas desde o ano passado, no entanto, não foram suficientes e devem continuar com maior rigor, diante das dificuldades enfrentadas pela Prefeitura, cuja situação não é diferente da maioria das cidades brasileiras, principalmente as de médio porte.

A União das Prefeituras da Bahia (UPB) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) têm cobrado explicações do Governo Federal para a baixa taxa de expansão das transferências em um período em que a arrecadação federal bateu recorde, com alta de 13,5%. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, critica a área econômica do governo que indicou que repassaria quase R$ 57 bilhões neste ano, mas, em recente reavaliação, informou que as transferências deverão chegar a R$ 54 bilhões. “A União não deveria fornecer falsas expectativas”, criticou. As verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2010 serão inferiores ao planejado.

Em geral, as prefeituras vinham trabalhando na perspectiva de uma melhora substancial da arrecadação, o que evitaria ações como diminuição do número de contratados, de terceirizados e rescisão REDA, mas, pelo visto, não resta alternativa, senão optar por uma estrutura administrativa enxuta. Várias prefeituras baianas já anunciaram cortes.

A decisão de reduzir gastos com a folha de pessoal visa ajustar a Prefeitura à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que esses gastos, em Jequié, estão acima dos limites previstos. Caso isso não seja feito, o Município ficará impossibilitado de celebrar convênios, entre outras possíveis punições.

Embora, para muitos, a crise econômica internacional tenha passado, as prefeituras municipais ainda sofrem, duramente, os seus efeitos. Quase todas as prefeituras brasileiras estão ou serão obrigadas a adotarem medidas de contenção de gastos para terem condições de manter seus compromissos atualizados com servidores, prestadores de serviços e fornecedores.