Abertas inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar de Jequié

Estão abertas inscrições para candidatos ao exercício do cargo de Conselheiro Tutelar Municipal. 

INSCRIÇÕES: Acontecem até a próxima sexta (12) na sede do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na Avenida João Goulart, 84.

ELEIÇÃO: A eleição dos inscritos será realizada no dia 12 de dezembro, no período entre 8 da manhã e 1 da tarde, na UAB - Universidade Aberta do Brasil, na Secretaria Municipal de Educação, Rua Leonel Ribeiro, 225, Campo do América. 

A escolha dos Conselheiros Tutelares será subdividida em três etapas: Inscrição de candidatos, prova de aferição de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e eleição dos candidatos aprovados nas etapas anteriores, através de voto direto, secreto e facultativo. 

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de três anos, com direito a uma recondução ao cargo. O Conselheiro deverá ter disponibilidade para cumprimento de 40 horas semanais de trabalho, além dos plantões noturnos e de final de semana, conforme escala de revezamento. Poderão se habilitar ao cargo pessoas com idade igual ou superior a 21 anos, que residam há mais de dois anos em Jequié e tenham escolaridade mínima em nível de 2º grau completo, comprovado através de histórico escolar. 

REMUNERAÇÃO - Atualmente os conselheiros recebem uma gratificação em torno de 680 reais. Mas tramita na Câmara de Vereadores projeto proposto pelo CMDCA para regulamentar a situação dos conselheiros de acordo com a CLT - Consolidação das Leis de Trabalho. Caso o projeto seja aprovado, a remuneração deverá ser superior a mil reais, como já acontece em várias cidades do país.