O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu liminar contra o deputado estadual Euclides Fernandes (PDT) e a Google Brasil por utilização de vídeos institucionais do Governo Federal e do Governo Estadual como propaganda eleitoral no canal pessoal que o parlamentar tem no Youtube, de propriedade da Google.
De acordo com matéria divulgada no site Terra http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2010, Fernandes também divulgava o material através de site pessoal. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) a partir de matéria divulgada no blog de Eleições do Terra, no último dia 03.
Na liminar do TRE, foi determinado que o deputado encerre a veiculação da página pessoal e retire imediatamente os vídeos contidos no Youtube. O material institucional era vinculado a nome, número e slogan da campanha.
De acordo com o procurador regional eleitoral auxiliar, André Luiz Batista Neves, "o deputado busca associar políticas governamentais à sua própria imagem e, assim, capitalizar ações de governo em seu próprio favor". A reportagem do Terra tentou contato via celular com o deputado, mas não obteve retorno.
No julgamento do mérito, o MPE requer que o deputado seja condenado ao pagamento de multa que pode variar entre 5 e 100 mil UFIR, além da cassação do mandato do parlamentar, caso condenado. Pede, ainda, que a Google Brasil retire os vídeos sob pena de sanção em caso de descumprimento.
O procurador André Batista Neves ressaltou que é fundamental a participação da imprensa e da sociedade "na fiscalização das ilicitudes cometidas durante o período eleitoral, informando, sempre que possível, e com provas, o Ministério Público Eleitoral".
A notícia já começa a ter repercussão na comunidade jequieense onde o candidato a reeleição tem forte base eleitoral.
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